TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 2 de setembro de 2026

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website bonedobairro.pt, bem como as compras efetuadas através da loja online Boné do Bairro.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

A loja online Boné do Bairro é explorada por:

Gisela Sofia Amado Abreu
Nome comercial: Boné do Bairro
NIF: 223 193 542
Morada: Praceta António de Albuquerque, Portugal
Email: shop@bonedobairro.pt
Website: bonedobairro.pt

Para qualquer questão relacionada com uma encomenda ou com estes Termos e Condições, poderá contactar-nos através do email shop@bonedobairro.pt.

2. ÂMBITO E APLICAÇÃO

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às compras efetuadas através da loja online bonedobairro.pt.

O Boné do Bairro reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições sempre que necessário.

As condições aplicáveis a cada compra serão as que se encontrarem em vigor no momento em que a encomenda é realizada.

3. PRODUTOS

O Boné do Bairro procura apresentar os seus produtos da forma mais fiel possível, incluindo fotografias, descrições, cores, características e tamanhos.

No entanto, as cores apresentadas no ecrã poderão apresentar pequenas diferenças relativamente ao produto real, dependendo do dispositivo, monitor e respetivas definições.

Alguns dos nossos produtos incluem processos artesanais ou de personalização, nomeadamente bordados, podendo existir pequenas variações de posicionamento, acabamento ou tonalidade que não constituem defeito do produto.

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

4. PREÇOS

Todos os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da encomenda.

Para encomendas destinadas a países fora da União Europeia, poderão ser aplicados impostos, direitos aduaneiros ou outras taxas no país de destino.

Esses encargos, quando aplicáveis, são da responsabilidade do cliente e não estão incluídos no preço apresentado na nossa loja, salvo indicação expressa em contrário.

O Boné do Bairro reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já confirmadas.

5. ENCOMENDAS

Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir o processo de checkout.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente deverá verificar cuidadosamente:

• Os produtos selecionados;

• Quantidades;

• Tamanhos e cores;

• Morada de entrega;

• Morada de faturação;

• Contactos;

• Método de envio;

• Método de pagamento.

É da responsabilidade do cliente garantir que os dados fornecidos estão corretos e completos.

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.

A encomenda considera-se confirmada após validação do respetivo pagamento, quando aplicável.

6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos.

Apesar dos nossos esforços para manter o stock atualizado, poderá ocorrer excecionalmente uma situação em que um produto fique indisponível após a realização da encomenda.

Nesse caso, entraremos em contacto com o cliente e procederemos ao reembolso do valor pago pelo produto indisponível ou, mediante acordo com o cliente, à sua substituição.

7. PAGAMENTOS

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de checkout.

O pagamento é processado através dos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados na nossa loja online.

O Boné do Bairro não armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados para pagamento.

Uma encomenda cujo pagamento não seja concluído ou confirmado poderá não ser processada.

8. ENVIO E ENTREGA

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de checkout.

Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra.

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e poderão variar em função do destino, da transportadora, de períodos de elevada procura ou de circunstâncias fora do nosso controlo.

O cliente deverá garantir que a morada e restantes informações necessárias à entrega estão corretas.

Caso uma encomenda seja devolvida por morada incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, ausência reiterada do destinatário ou não levantamento da encomenda, poderão ser cobrados novos custos de envio para proceder a uma nova expedição.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, nos termos da legislação aplicável, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo é contado a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos produtos.

Para exercer este direito, deverá contactar-nos através do email:

shop@bonedobairro.pt

O cliente deverá comunicar de forma inequívoca a sua decisão de devolver o produto.

Após comunicar a decisão, deverá proceder à devolução do produto dentro do prazo legal aplicável.

10. CONDIÇÕES DAS DEVOLUÇÕES

Os produtos devolvidos deverão encontrar-se em condições que permitam verificar a sua natureza, características e funcionamento.

O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Salvo nos casos em que a devolução resulte de erro do Boné do Bairro ou de produto defeituoso/não conforme, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, nos termos legalmente permitidos.

Recomendamos que os produtos sejam devolvidos através de um método de transporte que permita acompanhar a expedição.

11. PRODUTOS PERSONALIZADOS

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável aos produtos produzidos de acordo com especificações do cliente ou claramente personalizados, nos termos previstos na legislação aplicável.

Esta exceção poderá abranger, por exemplo, produtos especificamente personalizados a pedido do cliente com nomes, frases, iniciais, desenhos ou outras características individualizadas.

Antes de confirmar uma encomenda personalizada, o cliente deverá verificar cuidadosamente todas as informações fornecidas.

Esta exclusão não prejudica os direitos do consumidor quando o produto personalizado apresente defeito, falta de conformidade ou não corresponda ao que foi acordado.

12. REEMBOLSOS

Quando exista direito a reembolso, este será efetuado utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente com o cliente.

Nos casos de exercício do direito de livre resolução, o reembolso será realizado nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

O Boné do Bairro poderá, nos termos legalmente permitidos, reter o reembolso até receber os produtos devolvidos ou até que o cliente apresente prova do respetivo envio.

13. PRODUTOS DEFEITUOSOS OU NÃO CONFORMES

Caso receba um produto defeituoso, danificado ou diferente do encomendado, deverá contactar-nos através de shop@bonedobairro.pt, indicando o número da encomenda e descrevendo a situação.

Poderemos solicitar fotografias do produto para facilitar a análise da ocorrência.

Os produtos vendidos através da nossa loja beneficiam dos direitos e garantias previstos na legislação portuguesa e europeia aplicável aos consumidores.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

14. TROCAS

As condições relativas a trocas, devoluções e reembolsos deverão ser consultadas na nossa Política de Reembolso/Devoluções disponível no website.

Quando uma troca seja possível, estará sujeita à disponibilidade do produto pretendido.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos presentes no website bonedobairro.pt, incluindo, entre outros:

• Nome Boné do Bairro;

• Logótipos;

• Grafismos;

• Desenhos;

• Ilustrações;

• Bordados e respetivos designs;

• Fotografias;

• Vídeos;

• Textos;

• Elementos gráficos;

• Conceitos e conteúdos originais da marca;

estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Não é permitida a reprodução, utilização, modificação, distribuição ou exploração comercial destes conteúdos sem autorização prévia e expressa do Boné do Bairro ou do respetivo titular dos direitos.

16. UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O utilizador compromete-se a utilizar este website de forma lícita e adequada.

Não é permitida qualquer utilização que possa:

• Prejudicar o funcionamento ou segurança do website;

• Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas;

• Recolher dados de outros utilizadores sem autorização;

• Introduzir vírus ou outro código malicioso;

• Utilizar conteúdos do website de forma ilícita;

• Violar direitos de propriedade intelectual do Boné do Bairro ou de terceiros.

17. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no website.

Ao utilizar a nossa loja online, recomendamos a leitura da Política de Privacidade para compreender de que forma os seus dados são recolhidos e tratados.

18. SHOPIFY

A loja online Boné do Bairro utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar os seus serviços de comércio eletrónico.

A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica utilizada para operar a loja, mas as compras realizadas através de bonedobairro.pt são efetuadas diretamente entre o cliente e o Boné do Bairro.

O Boné do Bairro é o vendedor dos produtos comercializados através desta loja.

19. RESPONSABILIDADE

O Boné do Bairro não será responsável por interrupções temporárias do website ou situações resultantes de circunstâncias fora do seu controlo razoável.

Nada nestes Termos e Condições pretende excluir ou limitar qualquer responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser legalmente excluída ou limitada.

Os direitos legais dos consumidores permanecem integralmente salvaguardados.

20. FORÇA MAIOR

O Boné do Bairro não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outros, fenómenos naturais, incêndios, greves, conflitos, interrupções de transportes, falhas generalizadas de comunicações ou outras situações de força maior.

Esta disposição não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

21. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

Em caso de reclamação, poderá contactar-nos através do email:

shop@bonedobairro.pt

O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, através da plataforma oficial disponibilizada para esse efeito.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente, nos termos da legislação aplicável.

22. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis.

Em caso de litígio, serão aplicáveis as regras legais relativas à competência territorial e aos direitos dos consumidores.

23. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

O Boné do Bairro poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.

As alterações serão publicadas nesta página e aplicar-se-ão às compras realizadas após a sua entrada em vigor, salvo quando a lei determine de outra forma.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

24. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, produto ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:

Boné do Bairro
Responsável: Gisela Sofia Amado Abreu
NIF: 223 193 542
Morada: Praceta António de Albuquerque, Portugal
Email: shop@bonedobairro.pt
Website: bonedobairro.pt